Lei nº 11.796, de 2008


LEI

Lei nº 11.796, de 29 de Outubro de 2008

Institui o Dia Nacional dos Surdos.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 26 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Surdos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Brasília, 29 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
João Luiz Silva Ferreira
Dilma Rousseff
DOU de 30.10.2008


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Lei nº 11.796, de 2008

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Portaria que dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, processos de autorização de cursos e credenciamento

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Total: 20


Referências:

BRASIL. LEI Nº 11.796, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. Institui o Dia Nacional dos Surdos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11796.htm>. Acesso em: 16 Nov. 2019.

Informações do Artigo:

Publicado: 05/09/11 | Atualizado: 19/03/20 | Acessos: 10778

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Autor:
ALMIR CRISTIANO

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