Resolução nº 734, de 1989

Conselho Nacional de Trânsito - Contran.

Resolução nº734/1989

Art. 54 - O candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, portador de deficiência auditiva igual ou superior a 40 (quarenta) decibéis, considerado apto no exame otoneurológico, só poderá dirigir veículo automotor das categorias "A" ou "B".

§ lº - Os veículos automotores dirigidos por condutores com a deficiência auditiva de que trata este artigo, deverão estar equipados com:

a) espelhos retrovisores nas laterais esquerda e direita;

b) espelho retrovisor interno que permita a visão da via, quando se tratar de veículo de 4 (quatro) rodas ou mais.

§ 2º - Os condutores de veículos automotores habilitados nas categorias "C", "D" e "E" que, na renovação do exame de sanidade física e mental, vierem a acusar deficiência auditiva igual ou superior a 40 (quarenta) decibéis, estarão impedidos para a direção de veículos dessas Categorias.

Art. 55 - Quando, a juízo médico, o uso de otofone ou a prótese auditiva corrigir integralmente a deficiência da audição, poderá o candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação habilitar-se à condução de veículo automotor de qualquer categoria.

Parágrafo único - A disposição desse artigo, se aplica aos condutores das Categorias "C", "D" e "E" que, na renovação do exame de sanidade física e mental, estejam com a audição corrigida com o otofone ou com a prótese auditiva.