26 de setembro - Dia Nacional dos Surdos
No dia 26 de setembro celebra-se o Dia Nacional dos Surdos no Brasil. Esta data representa um momento histórico de afirmação de direitos, valorização da cultura surda e reflexão sobre a cidadania e a inclusão das pessoas surdas na sociedade brasileira.
O que é o Dia Nacional dos Surdos?
O Dia Nacional dos Surdos é a principal data cívica de celebração e mobilização da comunidade surda brasileira. A data foi oficialmente instituída pela Lei Federal nº 11.796, de 29 de outubro de 2008, sancionada com o objetivo de dar visibilidade às lutas, conquistas e demandas sociais da população com surdez em todo o território nacional.
Mais do que um dia comemorativo, o 26 de setembro é um espaço fundamental para debater políticas públicas, acessibilidade em Libras, educação bilíngue, inserção no mercado de trabalho e respeito à identidade e à cultura surda.
26 de Setembro - Dia Nacional dos SurdosPor que 26 de setembro? A fundação do INES
A escolha do dia 26 de setembro não ocorreu por acaso: ela remonta a um dos acontecimentos mais importantes da história da educação brasileira. Em 26 de setembro de 1857, foi fundado na cidade do Rio de Janeiro o Imperial Instituto de Surdos-Mudos, sob o reinado de Dom Pedro II.
A instituição, criada a partir da iniciativa do educador francês surdo Édouard Huet (Ernest Huet), marcou o início da educação formal para pessoas surdas no Brasil e na América Latina. Huet havia atuado anteriormente como diretor do Instituto de Surdos-Mudos de Bourges, na França, e trouxe consigo a experiência da metodologia de ensino em língua de sinais.
Com a chegada de Huet, a antiga Língua de Sinais Francesa (LSF) uniu-se aos sistemas de sinais já utilizados informalmente pelos surdos brasileiros da época. Dessa rica integração linguística nasceu a base estrutural da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O local fundado no século XIX permanece em pleno funcionamento na cidade do Rio de Janeiro, com o nome de Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). O INES é hoje o principal órgão de referência do Ministério da Educação (MEC) para a educação bilíngue, pesquisa e formação pedagógica na área da surdez no país.
Conquistas históricas da comunidade surda brasileira
Ao longo das últimas décadas, a organização comunitária e o movimento político dos surdos transformaram o cenário legal e educacional do Brasil. Entre as conquistas mais marcantes que são celebradas no Dia Nacional dos Surdos, destacam-se:
Reconhecimento da Libras: A promulgação da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda, assegurando o respaldo oficial do Estado brasileiro.
Regulamentação e formação docente: O Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamentou a Lei de Libras e estabeleceu a inclusão da disciplina de Libras como obrigatória nos cursos de formação de professores, pedagogia e fonoaudiologia, além de impulsionar a criação das graduações em Letras Libras.
Profissionalização dos Tradutores e Intérpretes: A publicação da Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010 (posteriormente atualizada pela Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023), regulamentou a profissão do Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais e do Guia-Intérprete, elementos indispensáveis para a mediação comunicativa.
Educação Bilíngue na LDB: A sanção da Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, inseriu a Educação Bilíngue de Surdos como uma modalidade independente de ensino na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), garantindo a Libras como primeira língua de instrução (L1) e o português escrito como segunda língua (L2).
Identidade cultural e combate ao capacitismo
O Dia Nacional dos Surdos também desempenha um papel essencial na superação do paradigma clínico da surdez, que historicamente via o indivíduo surdo apenas sob a ótica da falta biológica da audição. Na perspectiva socioantropológica, a surdez é compreendida como uma diferença linguística e cultural.
A cultura surda possui manifestações literárias próprias, narrativas em língua de sinais, artes visuais e uma forte identidade coletiva. O 26 de setembro convida toda a sociedade a combater o capacitismo e o audismo (a discriminação baseada na audição), promovendo um ambiente onde a diversidade humana seja plenamente acolhida.
Desafios atuais para a plena inclusão
Apesar dos grandes avanços legislativos, a comunidade surda ainda enfrenta obstáculos cotidianos importantes. A ausência de intérpretes de Libras em unidades de saúde, tribunais e delegacias muitas vezes compromete o atendimento humanizado e o pleno exercício de direitos civis básicos.
No ambiente corporativo, a inclusão de profissionais surdos ainda demanda programas contínuos de capacitação, quebra de preconceitos e suporte comunicacional adequado. O Dia Nacional dos Surdos serve para lembrar que a garantia da acessibilidade comunicacional não é um privilégio, mas um direito fundamental garantido pela Constituição e pela Lei Brasileira de Inclusão.
Vídeos Compartilhados
Dia Nacional do Surdo!
Você sabe por quê existe o Dia Nacional do Surdo? Afinal, qual a importância dessa data no Brasil?
Dia 26 de setembro é o Dia Nacional do Surdo
A data representa um movimento de resistência e de mobilização a favor da educação bilíngue Antônio Campos conta um pouco dessa história, marcada pela proibição da língua de sinais nas salas de aula do INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos), através da Lei nº 3.198 de 1957
Dia Nacional do Surdo: saiba sobre o ensino para surdos
O dia 26 de setembro foi intituído como o Dia do Surdo por ser a data de inauguração da primeira escola para surdos no Brasil, o INES, em 1857, no Rio de Janeiro. As professoras do ILES Silvana Araújo e Helaine Rampazzo e o interprete Erick Vieira foram convidados para participar do Ver Mais neste dia especial
