Artigo Científico

Educação em Língua Brasileira de Sinais e a Lei nº 14.191/2021: Sentidos em disputa

Raissa Siqueira Tostes, Erica Esch Machado, Ana Cláudia Balieiro Lodi Clique em um nome para ver as publicações do autor
Education Policy Analysis Archives 2026 PT (Português) ID libras.com.br #5929
1795109316_Educa____o_em_L__ngua_Brasileira_de_Sina.pdf
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O artigo tem como objetivo analisar a Lei nº 14.191/2021, que institui a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil como modalidade distinta da Educação Especial no contexto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, buscando compreender os sentidos atribuídos à educação em Libras na materialidade discursiva daquele ordenamento legal. Para tanto, a partir da análise dialógica do discurso, que tem como base a perspectiva teórica dos autores do Círculo de Bakhtin, foi realizada a leitura crítica do documento, inserindo-o na cadeia discursiva presente no solo histórico em que a lei foi sancionada, marcado por veementes disputas de sentido em relação à educação de surdos. Para o desenvolvimento dessa análise, partiu-se de uma reconstituição crítica do processo que culminou na Lei nº 14.191/2021, abordando desde as lutas dos movimentos surdos nos anos 1990 até as disputas legislativas recentes. Notou-se que a Lei nº 14.191/2021 avança ao reconhecer a singularidade da modalidade Educação Bilíngue de Surdos diante da modalidade Educação Especial, mas mantém ambiguidades que permitem a perpetuação de práticas que se contrapõem aos princípios da Educação Bilíngue de Surdos.

Como citar este trabalho

TOSTES, Raissa Siqueira; MACHADO, Erica Esch; LODI, Ana Cláudia Balieiro. Educação em Língua Brasileira de Sinais e a Lei nº 14.191/2021: Sentidos em disputa. Education Policy Analysis Archives, 2026.

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