Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS: direito dos surdos brasileiros / Brazilian Sign Language- LIBRAS: brazilian deaf law

A Lingua de Sinais Brasileira – Libras – como direito dos surdos brasileiros foi conquistada apos anos de lutas sistematicas e persistentes, que resultou em seu reconhecimento, por meio da Lei no 10.436/2002, tambem conhecida como Lei de Libras, que a define como uma lingua visual-motora com aspectos linguisticos proprios das linguas dessa modalidade, sendo regulamentada pelo Decreto 5.626, de 20 de dezembro de 2005, que tambem regulamenta o artigo 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. O Decreto adota o termo surdo no lugar de deficiente auditivo, passando a caracterizar a surdez como diferenca linguistica, e nao como deficiencia, pelo fato de esse sujeito compreender e interagir com o mundo por meio de experiencias visuais, manifestando, assim, sua cultura, principalmente por meio da Libras. O documento tambem reconhece o direito dos surdos a uma educacao bilingue, em que a Lingua de Sinais e a primeira lingua, e a Lingua Portuguesa, preferencialmente na modalidade escrita, a segunda. O presente trabalho e resultado de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de cunho bibliografico, realizada por meio de analise textual, cuja coleta de dados se deu por meio de producoes desenvolvidas no periodo 2002 a 2018 que abordassem a Lingua de Sinais – Libras – na educacao de surdos. Sendo assim, apresenta a importância da Libras na educacao dos surdos, seus aspectos linguisticos e o bilinguismo como modelo educacional. Os resultados mostram que a Lingua de Sinais Brasileira – Libras – como direito linguistico tem grande importância e influencia na educacao dos surdos, e que o bilinguismo consiste na abordagem mais indicada para seu desenvolvimento educacional.