Avaliações em larga escala e mensuração da aprendizagem de estudantes da Educação Especial: desafios, acessibilidade e equidade no SAEB e no

Este artigo analisa a avaliação em larga escala e os processos de mensuração da aprendizagem de estudantes público da Educação Especial, tomando como referência o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O estudo, de natureza qualitativa, caracteriza-se como pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada em legislação educacional, documentos oficiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e produção acadêmica sobre avaliação, equidade e educação inclusiva. Parte-se do pressuposto de que a presença do estudante com deficiência, transtorno do espectro autista ou altas habilidades/superdotação nas avaliações nacionais não significa, por si só, igualdade de condições para demonstrar o que aprendeu. A análise discute a diferença entre mensuração, avaliação e interpretação pedagógica, examinando como matrizes de referência, testes padronizados, escalas de proficiência, recursos de acessibilidade e condições de aplicação interferem na leitura dos resultados. No Saeb, destacam-se a participação dos estudantes público da Educação Especial e a oferta de recursos e profissionais, tempo adicional, sala extra e instrumentos adaptados. No Enem, são analisados recursos como Braille, videoprova em Libras, leitor de tela, auxílio para leitura e transcrição, tempo adicional e correção diferenciada da redação em situações previstas. Conclui-se que a avaliação em larga escala pode contribuir para o direito à educação quando produz evidências úteis à formulação de políticas de equidade, mas pode reproduzir desigualdades quando a proficiência é interpretada isoladamente, sem consideração das barreiras, dos apoios e dos contextos que condicionam o desempenho. Defende-se, portanto, uma perspectiva de mensuração acessível, contextualizada e pedagogicamente responsável.