FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS EM LIBRAS E A GARANTIA DE DIREITOS DA PESSOA SURDA: UMA REVISÃO NARRATIVA SOBRE LACUNAS NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE
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Resumo
A oficialização da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em 2002, e a instituição da educação bilíngue de surdos, em 2021, representam avanços normativos cuja efetivação depende da existência de professores e intérpretes habilitados. Este artigo analisa a lacuna de profissionais qualificados para o ensino e a interpretação da Libras e suas implicações para a garantia de direitos educacionais e de acesso à saúde da pessoa surda no Brasil, à luz da perspectiva socioantropológica da surdez. Trata-se de revisão narrativa de literatura, com síntese temática de 16 artigos selecionados de forma intencional e por busca livre no Google Acadêmico, articulados a documentos normativos e a dados do Censo Escolar de 2022 a 2024. Os resultados indicam que, em 2024, 8,28% dos estudantes com surdez, deficiência auditiva ou surdocegueira estavam em turmas bilíngues e que, em estudo realizado na Região Metropolitana de Campinas, a probabilidade estimada de comunicação satisfatória entre pacientes surdos e profissionais de saúde foi de cerca de 40% no cenário mais favorável. Conclui-se que a literatura converge ao apontar a insuficiência de profissionais habilitados como barreira associada à baixa acessibilidade comunicacional, o que indica a necessidade de políticas articuladas de formação inicial e continuada.
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