Libras: uma língua oficial? Uma análise discursiva do status da Língua Brasileira de Sinais nos estados brasileiros
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Resumo
RESUMO Este artigo analisa o status político da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em 21 estados brasileiros e no Distrito Federal com leis de reconhecimento da Libras, investigando como as designações e funções atribuídas à língua se deslocaram nas legislações entre 1991 e 2026. O estudo fundamenta-se na área da Política Linguística e na perspectiva socioantropológica da surdez. Metodologicamente, realizou-se uma pesquisa documental, com análise qualitativa dos termos e sentidos presentes nas leis dos entes subnacionais. Os resultados revelam um deslocamento histórico nos marcos legais: de uma visão inicial clínica e assistencialista, que tratava a Libras como “linguagem gestual” ou “meio de comunicação”, para uma compreensão da língua como sistema linguístico de natureza visual-motora e gramática própria. Contudo, a análise aponta que, apesar do arcabouço legal, a garantia efetiva dos direitos linguísticos e o protagonismo da(s) comunidade(s) Surda(s) ainda enfrentam barreiras significativas na prática social. Conclui-se que o reconhecimento da Libras foi um passo crucial, mas a plena cidadania Surda depende da superação de ideologias remanescentes que limitam a autonomia linguística desses sujeitos. PALAVRAS-CHAVE: Libras; Política Linguística; Legislação Estadual; Comunidade(s) Surda(s); Bilinguismo.
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