The deaf social movement and the campaign for the official recognition of Brazilian Sign Language (Libras)

Esta tese tem como objeto de estudo a ação coletiva do movimento social surdo no processo histórico que culminou na Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconheceu a língua brasileira de sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. A pesquisa foi desenvolvida conforme pressupostos e práticas da metodologia qualitativa, sendo as principais técnicas de coleta de dados utilizadas a entrevista, principalmente com ativistas surdos participantes dos acontecimentos estudados, e a pesquisa documental nos arquivos de organizações, instituições e órgãos públicos envolvidos no processo investigado. Por seu turno, o marco teórico da pesquisa foi embasado na obra do sociólogo Alberto Melucci. Adotando a perspectiva melucciana, a tese descreve o movimento social surdo brasileiro como sendo um sistema de relações sociais composto principalmente por pessoas surdas usuárias da Libras, grupos e organizações de surdos. Esclarece, em primeiro lugar, que esse movimento emergiu nos anos 1980 relacionado ao movimento social das pessoas com deficiência e mostra como o seu desenvolvimento foi favorecido pelas transformações na estrutura de oportunidades políticas que estavam sendo causadas pela redemocratização após o regime ditatorial militar (1964-1985). Em segundo lugar, explica como e por que ativistas surdos conduziram uma campanha pela oficialização da Libras e a converteram na principal demanda do movimento nos anos 1990-2000. Para tanto, elucida a maneira como o movimento surdo se desenvolveu a partir dos polos inter-relacionados da latência e da visibilidade. Na latência, os membros do movimento produziram uma ideologia que conferiu sentido às suas ações, experimentaram novos modelos culturais e partilharam uma identidade coletiva ligada ao uso da Libras. Na visibilidade, eles reivindicaram direitos por meio de manifestações públicas, como passeatas e entregas de petições às autoridades públicas. A ...