Resumo em libras: https://www.youtube.com/watch?v=TpzmphHBHno

Este trabalho de pesquisa foi desenvolvido como requisito do Programa de Pós-graduação na modalidade Doutorado que trata sobre o acesso à informação em Universidades Públicas, com o intuito de pesquisar o quanto essas instituições de ensino estão cumprindo as determinações da lei federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, intitulada como LAI que permite, dentre outros aspectos, a maior transparência, publicidade e eficiência na gestão pública, como determina o artigo 37, da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar quais são as formas de acesso à informação adotadas pelas universidades públicas, no âmbito dos preceitos constitucionais e legais previstos no arcabouço jurídico brasileiro, oportunidade na qual se trouxe um breve histórico sobre o acesso à informação, no decorrer do início do século XXI. Na metodologia, observaram-se documentos disponíveis na rede mundial de computadores e os diálogos com cinco universidades brasileiras, a saber: UFBA; UFG; UFPA; UFPR e USP. No que diz respeito aos fins da pesquisa, foi utilizada a pesquisa descritiva e exploratória, além das pesquisas qualitativas e quantitativas. Adotou-se a técnica do estudo de casos múltiplos, constatando-se a hipótese de que as universidades pesquisadas não cumprem a Lei de Acesso à Informação, de acordo com o ordenamento jurídico, normativo e regulamentar, o que pode corroborar no comprometimento da eficiência nas atividades- meio e fim destas instituições. A pesquisa proporcionou obter inúmeras informações que surpreenderam o pesquisador, tais como: a) a ineficiência no atendimento ao público interno e externo; b) a comunicação interna insuficiente; c) o não cumprimento, de forma integral do papel das instituições pesquisadas nas atividades-meio e fim com normas, regulamentações e o arcabouço jurídico brasileiro com ênfase na Lei nº 12.527/2011 e a Constituição da ...