POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A INCLUSÃO ESCOLAR: CONTRIBUIÇÕES DA IMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE LETRAS LIBRAS NA UFRA.

Este trabalho debate as contribuições das políticas públicas criadas para surdos no Brasil e o seu percurso desde a Constituição Federal (1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a Lei nº 10.436, a Lei nº 10.098, o Decreto nº 5.626 até o Plano Nacional de Educação. Assim, discutir-se-ão suas implicações na Educação Inclusiva brasileira, no que concerne à criação e expansão de cursos de nível superior de Licenciatura em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) pelas IES, como a implementação deste curso na Universidade Federal Rural da Amazônia, no curso extensivo e no intensivo do Plano Nacional de Professores da Educação Básica (PARFOR). Neste diapasão, o estudo constituiu-se em uma pesquisa de campo, de caráter descritivo, desenvolvida por meio de um estudo de caso com cinco participantes que atuam como docentes na UFRA. Os dados foram coletados por meio da realização de entrevistas, com roteiro semiestruturado, nas quais se averiguaram as seguintes problemáticas: Qual o conhecimento sobre a legislação que ampara os PCDs, especificamente, o surdo? E qual a contribuição da implementação do Curso de Letras Libras na UFRA? A pesquisa compreende aspectos teóricos e práticos da Educação Superior, tais como, processos formativos inclusivos, com base em Quadros (2003) e Skliar (2001). Os resultados demonstram que os docentes ainda não têm amplo conhecimento da legislação da educação brasileira para alunos surdos. Contudo, eles reconheceram a importância da implementação de um curso para a formação de professores preparados para a educação de surdos, favorecendo a inclusão escolar.REFERÊNCIASBRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm. Acesso em: 14 dez. 2019BRASIL. Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011. Ins...