Políticas públicas de inclusão: um estudo sobre a acessibilidade comunicacional do sujeito surdo na secretaria de estado da educação do estado do Amapá

A acessibilidade às pessoas com deficiência é um tema que vem evoluindo ao longo dos anos em virtude da luta contínua desses cidadãos por seus direitos. O engajamento do movimento das pessoas com deficiência em âmbito nacional e internacional tem influenciado na elaboração e aprovação de legislação visando efetivar a política de inclusão. Desta forma, o presente estudo descreve como está se desenvolvendo a política de acessibilidade comunicacional junto à Secretaria de Estado da Educação do Amapá enquanto órgão público, no que se refere ao atendimento do sujeito surdo.A fundamentação teórica da pesquisa está ancorada em abordagens de políticas de inclusão, no reconhecimento da LIBRAS como língua materna do surdo, considerando os aportes teóricos de Quadros, Strobel, Skliar, Goldfeld e pressupostos referente a acessibilidade sob olhar de Sassaki dentre outros autores e fontes legais que subsidiam a pesquisa. É um estudo onde expõe informações de como a Secretaria de Estado de Educação estabelece a acessibilidade comunicacional com o sujeito surdo. A pesquisa proporcionou contato com gestores, profissionais tradutores intérpretes e surdos visando buscar elementos que desvendasse o cenário real do processo de inclusão para enfrentar os caminhos para avançar na efetivação de fato das políticas públicas no Estado do Amapá. Os dados revelaram que a SEED-AP enquanto órgão que tem dentre suas finalidades, a execução, supervisão e controle da ação do Governo relativa à educação e princípios norteadores estabelecidos nas diretrizes do Plano Estadual de Educação,voltados para a difusão do respeito aos direitos humanos e à diversidade, enfrenta dificuldades estruturais para cumprir com os dispositivos legais que versam sobre direitos a acessibilidade comunicacional dos surdos por meio do uso da Libras. A pesquisa apresenta evolução no que se refere à existência de legislação estadual, porém, o que ocorre na pr...