Políticas públicas de acessibilidade: uma perspectiva histórica e reflexiva acerca da atuação ministerial brasileira
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Resumo
Este artigo analisa as políticas públicas de acessibilidade no Brasil, abordando sua evolução histórica e os desafios na inclusão de pessoas com deficiência. Apesar dos avanços normativos, a implementação dessas políticas ainda enfrenta obstáculos, como a falta de fiscalização e continuidade governamental, comprometendo sua eficácia. O estudo examina a importância das políticas públicas, os principais marcos legais e as práticas atuais de acessibilidade, identificando barreiras e propondo mudanças para consolidar a inclusão social. A análise é estruturada em quatro etapas: a evolução histórica e conceitual da acessibilidade; documentos de movimentos sociais internacionais; os primeiros marcos normativos do século XX; e uma reflexão sobre a efetividade dessas políticas. O artigo conclui destacando avanços e desafios, enfatizando a necessidade de fiscalização rigorosa e aprimoramento contínuo das políticas de acessibilidade para garantir uma sociedade mais inclusiva.
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