Políticas Linguísticas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e para a(s) Comunidade(s) Surda(s) no Brasil

Nesta pesquisa, dispusemo-nos a levantar, identificar e analisar as políticas linguísticas oficiais a nível nacional voltadas para a Libras e para a população Surda vigentes atualmente no Brasil. Por meio da consulta de diversos órgãos públicos federais, foi possível classificar as políticas nas seguintes categorias: políticas linguísticas de status, de corpus, de aquisição e estruturantes (Kloss, 1968; Cooper, 1997 [1989]; Barbosa da Silva, 2024). Posteriormente, analisando essas políticas, percebemos que a maioria delas são de status e de aquisição. As políticas de corpus e as estruturantes são em menor número e mais recentes. Com isso, concluímos que o Brasil, apesar dos avanços contínuos, com resistências e retrocessos, desde a aprovação da Lei nº 10.436/2002, ainda enfrenta muitos desafios na garantia de direitos linguísticos para a(s) Comunidade(s) Surda(s).