JUDICIÁRIO INACESSÍVEL: BARREIRAS DA COMUNIDADE SURDA NO FÓRUM DE MACEIÓ-AL

O presente artigo investiga a acessibilidade da comunidade surda no Judiciário da capital alagoana, a partir de uma pesquisa de campo exploratória conduzida no Fórum de Maceió. Adotando uma abordagem interdisciplinar, o estudo dialoga com o marco normativo dos direitos das pessoas com deficiência, os princípios do acesso à justiça e os estudos surdos, com ênfase no papel central da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação essencial para essa comunidade. Os resultados da pesquisa revelam a carência de intérpretes de Libras nas unidades judiciárias, a inexistência de uma estrutura permanente dedicada à acessibilidade comunicacional e a prevalência de barreiras atitudinais e institucionais. Apesar da previsão legal de garantia de acessibilidade, a realidade demonstrou um descompasso entre as determinações da legislação e a prática cotidiana. Em suma, o estudo conclui que o Judiciário alagoano ainda opera sob a lógica da homogeneidade linguística, negligenciando a diversidade comunicacional da população surda. Diante desse cenário, recomenda-se a implementação de políticas públicas inclusivas, com ênfase na presença de intérpretes de Libras e na formação continuada dos servidores.