Inclusão no estudante com deficiência no ensino superior na Faculdade de Educação/UFC: ações e programas para promoção da acessibilidade

Por muitos séculos, o direito à educação no Brasil foi negado à maioria da população, restringindo-se às elites e àqueles sem deficiências ou neurodivergências. A democratização do acesso educacional ganhou força apenas entre as décadas de 1930 e 1960, impulsionada pelas transformações exigidas pelo capitalismo. Atualmente, a Constituição Federal de 1988 e a LDB nº 9.394/96 garantem o direito de todos à educação, incluindo pessoas com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação. Esse marco legal representa um avanço frente ao histórico de exclusão e discriminação no ambiente escolar. Neste contexto, a presente pesquisa teve como objetivo analisar ações e programas de acesso e permanência voltados à Educação Especial na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC). Para isso, foi realizada uma análise documental de normas institucionais e de produções acadêmicas desenvolvidas nos últimos dez anos. A investigação identificou as principais iniciativas, seus desafios, limitações e avanços no contexto do Ensino Superior inclusivo. Os resultados indicam que, apesar das conquistas legais e institucionais, ainda existem barreiras significativas, como dificuldades financeiras, limitações arquitetônicas e desafios pedagógicos. Conclui-se que a efetividade das políticas inclusivas depende da implementação de práticas comprometidas com a diversidade, a equidade e a consolidação de uma cultura educacional verdadeiramente inclusiva.