Educação bilíngue de surdos e a proposta curricular para o ensino da língua portuguesa como segunda língua

Este estudo emerge de discussões realizadas no campo da Educação de Surdos. Assim, o objetivo é de analisar a proposta do Referencial Curricular para o Ensino de Português Escrito como Segunda Língua para Estudantes Surdos, apresentada pelo Ministério da Educação e da Cultura (MEC), no ano de 2021. Para a construção das informações, foi realizado um estudo sobre os documentos oficiais do Brasil, em especial, a PNEEI (Brasil, 2008); o Decreto nº 5.626/2005, além dos cadernos (Brasil, 2021); e, ainda, recorremos aos estudos desenvolvidos por Quadros (1997); e Skliar (2016), que tratam acerca da educação de surdos. Metodologicamente, nos ancoramos nos estudos da Teoria da Subjetividade desenvolvida por González Rey (1997) e no conceito de língua(gem), discutido por Halliday (1989). As reflexões realizadas revelam que a PNEEI, embora estabeleça diretrizes para a oferta da Libras como primeira língua (L1) de instrução e o português escrito como segunda língua (L2).">educação bilíngue de surdos, não foi possível se efetivar nas escolas da Educação Básica. A justificativa para isso é devido a uma série de fatores, entre eles, a falta de recursos financeiros e humanos que pudesse contribuir para a garantia do direito a uma educação bilíngue. Identificamos que a proposta estudada, vai ao encontro das discussões curriculares presentes na BNCC, valorizando um ensino voltado para às competências linguísticas, desconsiderando os contextos de usos das pessoas surdas, sem propor uma articulação com a aprendizagem da Libras, tampouco com os contextos sociais, culturais e de situação vividos pelos/pelas estudantes surdos.