Direitos de imagem, direitos autorais e conexos do tradutor e intérprete de libras-português : análise de termos de cessão no contexto profissional do Rio Grande do Sul

A discussão sobre os direitos de imagem, autorais e conexos do tradutor e intérprete de Libras-português revela-se relevante nos dias atuais. Apesar da crescente demanda por esses profissionais em diversos contextos, como transmissões ao vivo, produções audiovisuais e eventos públicos, a legislação vigente ainda não oferece uma proteção específica e clara para tais direitos. Entre os principais fatores que motivaram a escolha deste tema, destacam-se a ausência de regulamentação específica quanto ao uso da imagem desses profissionais em gravações e transmissões, bem como a ambiguidade em torno da autoria das traduções e interpretações que realizam. Esta pesquisa tem como objetivo contribuir para o aprofundamento do debate sobre essas questões, assim como para a proposição de soluções que promovam maior segurança jurídica aos tradutores e intérpretes de Libras-português. Para isso, realiza-se um levantamento da legislação relacionada aos direitos de imagem, autorais e conexos aplicáveis à sua atividade profissional, bem como uma investigação de como esses direitos estão dispostos nos termos de cessão utilizados na prática. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, exploratória e aplicada, que analisa termos de cessão de direitos assinados por profissionais atuantes no estado do Rio Grande do Sul. A pesquisa também contempla o levantamento e a comparação dos documentos, com o objetivo de identificar lacunas e, ao final, propor modelos de instrumentos de cessão que ofereçam maior respaldo jurídico à categoria.