Desafios da inclusão e acessibilidade no ensino superior brasileiro
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Resumo
A inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior brasileiro avançou em marcos legais e políticas institucionais, mas ainda encontra barreiras arquitetônicas, comunicacionais, digitais, pedagógicas e atitudinais. Este artigo apresenta uma revisão bibliográfica (2015–2025) com ênfase em dispositivos normativos (LBI, Convenção da ONU, Decreto 5.296/2004, Portaria MEC 3.284/2003), políticas de acesso (Lei de Cotas e atualização de 2023), padrões técnicos (WCAG 2.2 e eMAG) e evidências empíricas sobre Núcleos de Acessibilidade e experiências estudantis. Os achados indicam descompasso entre norma e prática, sobretudo em acessibilidade digital e curricular, formação docente e financiamento. Conclui-se que a efetividade depende de governança institucional (NAIs/Comitês), orçamento continuado, indicadores de permanência e conclusão, além de conformidade com padrões técnicos atualizados.
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