DA SUPLÊNCIA À EDUCAÇÃO EMANCIPADORA: Avanços legais e limites da EJA e da educação de surdos no Brasil.

O presente trabalho analisa, sob um recorte histórico compreendido entre as décadas de 1980 a 2000, as políticas públicas voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ao ensino de Libras no Brasil, evidenciando seus avanços, limites e contradições. Parte-se da compreensão de que a EJA historicamente foi marcada por práticas assistencialistas e pela descontinuidade de programas governamentais, o que comprometeu a erradicação do analfabetismo e a consolidação de uma política educacional permanente. A pesquisa, de caráter exploratório e fundamentada em revisão bibliográfica e documental, destaca o papel da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 como marcos legais que asseguraram o direito à escolarização de jovens e adultos fora da idade regular. Sob a perspectiva teórica de Paulo Freire, discute-se a alfabetização como prática libertadora, capaz de promover consciência crítica e emancipação social, contrapondo-se à educação bancária e tecnicista. O estudo também aborda a trajetória da educação de surdos, desde a fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos até o reconhecimento legal da Libras pela Lei nº 10.436/2002 e pelo Decreto nº 5.626/2005. Conclui-se que, embora haja avanços legais significativos, persistem desafios estruturais, como a evasão, a precarização da oferta e a insuficiência de investimentos, evidenciando a necessidade de políticas públicas contínuas e comprometidas com a inclusão social e educacional.