Da prescrição legal à implantação de práticas bilíngues: ponderações sobre as constituições das bases legais para o ensino bilíngue dos surdos e legado das licenciaturas bilíngues no Brasil

A partir da constituição das bases legais para o ensino bilíngue dos surdos, torna-se relevante realizar uma análise de como os cursos superiores bilíngues têm refletido na implementação e na efetivação de práticas bilíngues, dentre elas a produção de materiais didáticos bilíngues (Brasil, 2002; 2005; 2021; Campello; Rezende, 2014; Fernandes; Moreira, 2017). Desse modo, a presente pesquisa, de base qualitativa, une a pesquisa documental e bibliográfica, com o objetivo de analisar os reflexos desses cursos superiores no ensino bilíngue para surdos. Assim, foram analisadas duas matrizes curriculares que correspondem à Licenciatura em Letras Libras, ofertada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e à Pedagogia Bilíngue, ofertada pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). A partir da análise crítica dos dados, foi possível inferir que a Licenciatura do INES fornece subsídios para a disseminação do bilinguismo e a adoção de práticas bilíngues, uma vez que há componentes curriculares que proporcionam o letramento acadêmico e a produção ou adaptação de materiais bilíngues. Por outro lado, a Licenciatura da UFSC contribui na formação de professores de Libras, no entanto sem enfocar a promoção e a formação de ensino bilíngue para surdos.