Brasil, Pátria Das Libras: O Direito Fundamental à Cultura dos Surdos

EnglishThis study aims to evaluate if the fundamental right to culture is feasible to those with deafness in Brazil. It assesses the recognition of Libras as the first official language of communication for the deaf in Brazil and the related legislation that envolves the accessibility issue. It is a qualitative research, done through consultation of doctrine and legislative sources. It records specific examples of experiences in cultural accessibility for the deaf in Brazil. It concludes that in Brazil the deaf are not totally deprived of the exercise of cultural rights, but there is a great deal of room for improvement, taking into account the principle of universality and the dignity of the human person, as the maximum axiological vector of the constitutional order. portuguesO trabalho busca avaliar se o direito fundamental a cultura e factivel aos portadores de surdez no Brasil. Estuda o reconhecimento das libras enquanto primeira lingua oficial de comunicacao dos surdos no Brasil e legislacoes advenientes que envolvem a tematica da acessibilidade. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada mediante consulta a doutrina e a fontes legislativas. Registra exemplos pontuais de experiencias em acessibilidade cultural aos surdos no Brasil. Conclui que no Brasil os surdos nao sao totalmente alijados do exercicio dos direitos culturais, mas ha muito que se evoluir, ao se ter em conta o principio da universalidade e a dignidade da pessoa humana, enquanto vetor axiologico maximo da ordem constitucional.