ANÁLISE DA LEI MUNICIPAL Nº 12.213 DE 23/06/2015: AS LACUNAS DA INCLUSÃO BILINGUE DOS ALUNOS SURDOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Neste trabalho, uma pesquisa bibliográfica e documental, objetiva-se analisar a Lei Municipal nº 12.213/2015, que trata do Plano Municipal de Educação, baseado no Plano Nacional de Educação (2015 -2025) da cidade de Ponta Grossa. A inclusão do aluno surdo no contexto educacional brasileiro enfrenta falta de conhecimento em relação ao bilinguismo, visto que esse modelo não se refere a um bilinguismo qualquer, simplesmente definido por lei. A prática se refere a uma proposta e um plano de ação, que inclui políticas linguísticas e respeito aos direitos humanos e linguísticos (SKUTNABB-KANGAS, 1994),considerando o contexto bilíngue da criança surda (QUADROS, 2006). Em relação aos resultados, conclui-se que as práticas bimodais e o desconhecimento da cultura surda são um desafio para que essa política se concretize.REFERÊNCIASBOCCATO, V. R. C. Metodologia da pesquisa bibliográfica na área odontológica e o artigo científico como forma de comunicação. Rev. Odontol. Univ. Cidade São Paulo, São Paulo, v. 18, n. 3, p. 265-274, 2006.BRASIL, LEI Nº 12.213, DE 23/06/2015. Legislação Municipal de Ponta Grossa- PR: Plano Municipal de Educação. Disponível em http://leismunicipa.is/dpliu Acesso em 08 de julho de 2017.CAMPELLO, A. R.; REZENDE, Patrícia L. Ferreira. Em defesa da escola bilíngue para surdos: a história de lutas do movimento surdo brasileiro. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, Edição Especial n. 2/2014, p. 71-92. Editora UFPR.CAPOVILLA, Fernando C. Filosofias educacionais em relação ao surdo: do oralismo à comunicação total ao bilinguismo. In. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 6, n.1.FELIPE, Tanya A. Políticas públicas para inserção da LIBRAS na educação de surdos. In. Revista Espaço. Informativo Técnico Científico do INES. Nº 25/26, JAN-DEZ./2006, P.33- 47.CAVALCANTI, Marilda C. Estudos sobre Libras como primeira língua (L1) de instrução e o português escrito como segunda língua (L2).">educação bilíngue e escolarização em contextos de minorias. D.E.L.T.A. Vol. 15, Nº Especial, 1999 (38...