Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência em uma cidade de Minas Gerais

O objetivo deste estudo foi analisar as condições de acessibilidade urbana para pessoas com deficiência (PCD) em uma cidade de Minas Gerais, compreendendo a acessibilidade como um direito fundamental, relacionado à dignidade humana e ao pertencimento ao território, promovendo a autonomia plena em contextos sociais diversos. A investigação seguiu as diretrizes das Leis nº 12.587/2012 e nº 13.146/2015 e da NBR 9050/2015. Foi elaborado um roteiro de observação de campo em espaços públicos e privados de uso coletivo, como agências bancárias, cinema, igrejas, instituições de ensino e outros mobiliários urbanos, avaliando aspectos de acessibilidade arquitetônica, vias de acesso, estacionamentos, comunicação visual e acessibilidade atitudinal/digital. A pesquisa incluiu registros fotográficos de algumas situações observadas para aprofundamento da análise baseada nos documentos norteadores. Os resultados evidenciaram barreiras físicas que dificultam ou impedem a circulação de PCD, gerando desvantagens e contribuindo para a invisibilidade social dessas pessoas. As observações mais frequentemente presentes foram degraus que dificultam a entrada de cadeirantes e a ausência de piso tátil nas calçadas. Além disso, observou-se também, número reduzido de vagas de estacionamento para PCD próximo aos comércios, falta de manutenção nas guias rebaixadas, que favorecem ao descumprimento da exclusividade do uso dos espaços demarcados por PCD. Constatou-se que muitas ações de acessibilidade na cidade são meramente formais, sem efetivar a inclusão, o que reforça a necessidade de políticas públicas mais eficazes e de fiscalização contínua para promover uma cidade verdadeiramente inclusiva, repercutindo na autonomia das PCD e seu engajamento como cidadão em contexto social diverso.