A Lei de Libras e o direito à promoção da Saúde dos Surdos no advento da pandemia de COVID-19 no Brasil: uma revisão da literatura

O ano de 2020 foi atípico para todos no Brasil e no mundo, marcado pela pandemia do vírus SARS-CoV-2, responsável pela doença COVID-19. Mas o ano também foi importante para a comunidade surda, pois a Lei da Língua Brasileira de Sinais (Libras), n.º 10.436/02, que reconhece a Libras como uma língua em nosso país, completou 20 anos de oficialização. Diante desses acontecimentos, o presente trabalho teve como objetivo realizar um estudo neste período que decorreu da aprovação da lei e apontar as principais mudanças e avanços na área da saúde para comunidade surda propiciadas por ela, assim também se propôs em detectar barreiras ainda presentes e enfrentadas pelos surdos. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura dos últimos 20 anos desde a aprovação da Lei de Libras, analisando as principais literaturas e plataformas acadêmicas digitais. Sendo assim, identificamos nos diversos autores consultados inúmeros entraves ainda enfrentados pelas pessoas surdas em seu acesso à saúde tais quais: faltam divulgação em promoção e prevenção em saúde na Libras para comunidade surda, profissionais de saúde sem capacitação para atendimento seja em língua de sinais quando este bilíngue ou pela presença de tradutor intérprete de Libras nas consultas e atendimentos, não acessibilidade nas informações, dificuldades em vocabulários específicos e inaplicabilidade legal de direitos. Concluiu-se ainda que tais fatores foram agravados com a pandemia, isolamento e uso de máscara facial como equipamentos de proteção.