A fronteira linguística dos surdos: o intérprete como ponte

A história da comunidade surda é marcada por privações de liberdade, lutas, resistência, resiliência e conquistas, sendo o reconhecimento da necessidade do intérprete uma das mais importantes. Em uma sociedade predominantemente oralista, o papel do intérprete para uma pessoa surda é fundamental, pois, possibilita a comunicação de pessoas surdas e pessoas que não possuem o conhecimento da Língua de Sinais. Ocorre que embora haja expressa previsão legal que garante a presença de intérprete em estabelecimentos de ensino aos alunos surdos, na prática, muitas vezes tal direito não é respeitado. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo analisar a ação civil pública n. 0008856-12.2018.8.16.0030, com um olhar voltado à defesa dos direitos da pessoa surda. A mencionada demanda versa sobre contratação de intérprete para alunos surdos na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Assim, antes de examinar o caso concreto, há breves reflexões sobre a história da comunidade surda, sobre a luta dos surdos para positivar leis inclusivas, sobre fronteira linguística e o papel do intérprete. Utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica, bem como a técnica de documentação indireta, em especial, as fundamentações constantes na ação civil pública supramencionada. Como resultados, foi possível constatar que assiste razão aos argumentos trazidos pelo Ministério Público, no sentido de que a contratação de intérprete tem amparo no ordenamento jurídico e é necessária e imprescindível para o aprendizado dos alunos surdos.