LEGISLAÇÕES SOBRE LIBRAS – DESAFIOS NA EDUCAÇÃO DE ESTUDANTES SURDOS

O artigo descreve os desafios para a implementação efetiva do modelo educacional bilíngue, a partir da Lei nº 10.436/2002, do Decreto nº 5.626/2005 e da Lei nº 14.191/2021. Utiliza-se pesquisa de campo e metodologia descritiva para verificar a hipótese de que as instituições de ensino estão insuficientemente preparadas para atender às exigências legais relacionadas à educação de surdos. Conclui-se que, apesar dos progressos normativos, existem lacunas significativas na formação de profissionais qualificados, na adaptação de conteúdos acadêmicos e na implementação de uma educação verdadeiramente bilíngue que respeite a cultura surda e proporcione condições adequadas de aprendizagem.