O BILINGUISMO NA EDUCAÇÃO DE SURDOS OS DESAFIOS DA PRÁTICA PEDAGÓGICA SIMULTÂNEA ENTRE A LIBRAS E A LÍNGUA PORTUGUESA ESCRITA

A relevância social, linguística e educacional do tema decorre, portanto, da distância ainda persistente entre os avanços normativos e a efetividade cotidiana da Libras como primeira língua (L1) de instrução e o português escrito como segunda língua (L2).">educação bilíngue. A Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei nº 14.191/2021 consolidaram marcos jurídicos importantes para o reconhecimento da Libras, da educação bilíngue e da especificidade linguística dos estudantes surdos, mas Almeida (2026) observa que tais dispositivos permanecem tensionados por práticas escolares que, em muitos contextos, continuam subordinando a língua de sinais à centralidade do português e delegando ao intérprete uma mediação que deveria ser assumida por um projeto pedagógico institucionalmente bilíngue. Silva (2026) reforça essa problemática ao identificar a escassez de profissionais qualificados, a infraestrutura insuficiente, a baixa proficiência em Libras por parte de familiares e docentes e a necessidade de práticas visuais, multimodais e tecnológicas como fatores decisivos para a aprendizagem. Diante desse quadro, este capítulo tem como objetivo analisar os desafios estruturais, metodológicos e institucionais da prática pedagógica bilíngue, problematizando a relação entre Libras como primeira língua e português escrito como segunda língua, não como justaposição de códigos, mas como campo de disputas pedagógicas em que se definem as condições concretas de acesso do estudante surdo ao conhecimento, à autoria linguística e à participação escolar.