Qual é a grafia correta: Libras ou LIBRAS?
A forma correta e recomendada pelas normas ortográficas da Língua Portuguesa e pela legislação brasileira é Libras (apenas com a letra inicial maiúscula) e não LIBRAS (com todas as letras maiúsculas).
Uma dúvida muito frequente entre estudantes, professores, jornalistas e redatores diz respeito à forma adequada de grafar o nome da Língua Brasileira de Sinais. Embora a escrita com todas as letras em maiúsculas (LIBRAS) seja amplamente vista na internet e em materiais informais, as regras gramaticais de formação de siglas e a própria legislação oficial do país determinam o uso de Libras.
Por que Libras é um acrônimo e não uma sigla pura?
Para entender o motivo gramatical dessa regra, é fundamental distinguir entre uma sigla estrita e um acrônimo (ou siglema) :
Sigla estrita : É formada pela reunião das letras iniciais de cada uma das palavras que compõem o título (ex.: CPF : Cadastro de Pessoas Físicas; RG : Registro Geral; SUS : Sistema Único de Saúde). Se a Língua Brasileira de Sinais seguisse o modelo de sigla estrita letra por letra, ela seria chamada de LBS.
Acrônimo (ou Siglema) : É um vocábulo formado pela junção de sílabas ou fragmentos de palavras, criando um termo novo com padrão fonético pronunciável como uma palavra comum. É exatamente o caso de Libras, originada da fusão de :
• Lí (de Língua)
• bra (de Brasileira)
• s (de Sinais)
Outros exemplos consagrados de acrônimos formados por pedaços de palavras na língua portuguesa : Petrobras (Petróleo Brasileiro S/A), Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações) e Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Regras ortográficas para a escrita de siglas e acrônimos
Segundo os manuais de redação de referência (como o Manual de Redação da Presidência da República, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa - VOLP/ABL e os guias da Folha e d'O Estado de S. Paulo), a grafia de siglas e acrônimos orienta-se pelos seguintes critérios :
1. Siglas com até 3 letras : Grafam-se inteiramente em maiúsculas, sejam elas soletradas ou pronunciáveis como palavras (ex.: ONU, MEC, USP, PIS, SUS).
2. Siglas e acrônimos com 4 ou mais letras pronunciáveis como palavra : Grafam-se apenas com a primeira letra maiúscula (ex.: Libras, Unesco, Funai, Sudene, Mercosul, Detran, Masp).
3. Siglas com 4 ou mais letras lidas letra por letra (soletradas) : Grafam-se inteiramente em maiúsculas (ex.: INSS, FGTS, BNDES, CNPJ, CPTM).
Como Libras possui 6 letras e é lida e pronunciada naturalmente como uma palavra dissílaba (/lí-bras/), enquadra-se com precisão na regra que determina apenas a inicial maiúscula.
O padrão oficial na Legislação Brasileira
Além das regras da língua portuguesa, o próprio ordenamento jurídico federal brasileiro consagra o uso da forma Libras. O texto original da Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, registra em seu artigo 1º :
"Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil."
O mesmo padrão é rigorosamente mantido no Decreto Federal nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, na Lei nº 13.055/2014 (que instituiu o Dia Nacional da Libras) e na Lei nº 14.191/2021 (que incluiu a Educação Bilíngue de Surdos na LDB).
O consenso na Linguística e nos Estudos Surdos
No meio acadêmico, as publicações científicas de linguística e os cursos superiores de graduação (como o curso de Letras Libras da UFSC) adotam universalmente a grafia Libras como substantivo próprio que nomeia o idioma.
O uso de Libras valoriza o estatuto linguístico pleno da língua de sinais, tratando-a com a mesma dignidade ortográfica conferida a qualquer outro idioma do mundo.
